Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal direto para titulares de dados e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento ao art. 41 da LGPD.
Controlador
KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
CNPJ: 42.161.987/0001-76
Sede: Goiânia/GO
Encarregado
Eduardo Reis — Encarregado nomeado em fase de pré-lançamento, exercendo as atribuições do art. 41 §2º LGPD.
Email: dpo@treinei.app.br
Correspondência: via sede da KINGSYS em Goiânia/GO — endereço completo fornecido sob solicitação ao email acima.
Atribuições
- Receber e responder solicitações de titulares relativas aos direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição).
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar a KINGSYS sobre boas práticas de proteção de dados.
- Manter o Registro de Operações de Tratamento (ROPA) e demais documentos de governança.
- Coordenar a resposta a incidentes de segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
Prazo de resposta
Solicitações enviadas ao Encarregado são respondidas em até 15 dias úteis, conforme art. 19 §1º LGPD. Em casos que demandem diligência adicional, comunicaremos a necessidade de prazo suplementar dentro desse mesmo intervalo.
Como exercer seus direitos
Você pode acionar o Encarregado de três formas:
- Diretamente pelo email dpo@treinei.app.br.
- Pelo formulário em /exclusao-de-dados (cobre exclusão e demais direitos do art. 18).
- No próprio app, em Configurações > Privacidade (exportação de dados e exclusão de conta).
Nota de transparência
Em fase de pré-lançamento, o Encarregado é o sócio administrador da KINGSYS. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 art. 5º §2º recomenda evitar conflito de interesse pela acumulação de papéis. Por isso, antes do escalonamento da operação comercial, será designado Encarregado externo — atualizaremos esta página e a Política de Privacidade no momento da troca.
Reclamação à ANPD
Se você não obtiver resposta satisfatória do Encarregado em até 15 dias úteis, é seu direito apresentar reclamação diretamente à ANPD em gov.br/anpd (art. 18 §1º LGPD).