Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal direto para titulares de dados e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento ao art. 41 da LGPD.
Controlador
KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
CNPJ: 42.161.987/0001-76
Sede: Goiânia/GO
Quem é o Controlador dos seus dados?
O Treinei tem dois papéis diferentes, e isso muda para quem você deve dirigir sua solicitação:
- Se você é personal trainer e tem conta no Treinei, a KINGSYS é a Controladora dos seus dados (art. 5º, VI, LGPD). Fale direto com o Encarregado abaixo.
- Se você é aluno de um personal trainer que usa o Treinei, quem decide as finalidades do tratamento dos seus dados é o seu personal trainer — ele é o Controlador. O Treinei atua como Operador (art. 5º, VII, LGPD) e trata seus dados apenas conforme as instruções dele. Por isso, dirija sua solicitação primeiro ao seu personal trainer.
- Se o seu personal trainer não responder ou a resposta for insatisfatória, escale para o Encarregado abaixo: nós acionamos o trainer e, quando necessário e legalmente cabível, atendemos diretamente. Nenhum titular fica sem canal.
Encarregado
Eduardo Reis — Encarregado nomeado em fase de pré-lançamento, exercendo as atribuições do art. 41 §2º LGPD.
Email: dpo@treinei.app.br
Correspondência: via sede da KINGSYS em Goiânia/GO — endereço completo fornecido sob solicitação ao email acima.
Atribuições
- Receber e responder solicitações de titulares relativas aos direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição) — a lista completa dos nove direitos e como exercer cada um está na Política de Privacidade.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar a KINGSYS sobre boas práticas de proteção de dados.
- Manter o Registro de Operações de Tratamento (ROPA) e demais documentos de governança.
- Coordenar a resposta a incidentes de segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
Prazo de resposta
Solicitações de confirmação de tratamento e de acesso aos dados são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos contados da data do seu requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD. Esse prazo é contado em dias corridos, e não em dias úteis.
Quando você pedir apenas a confirmação de que tratamos seus dados, ou um extrato simplificado, respondemos imediatamente (art. 19, I). Os demais direitos do art. 18 são atendidos em prazo razoável, e informamos você sobre o andamento sempre que a apuração exigir mais tempo.
Todas as solicitações são gratuitas (art. 18 §5º) e não dependem de justificativa da sua parte.
Pedidos de exclusão de dados seguem um fluxo próprio, com prazo e etapas descritos em /exclusao-de-dados.
Como exercer seus direitos
Você pode acionar o Encarregado de três formas:
- Diretamente pelo email dpo@treinei.app.br.
- Seguindo as instruções em /exclusao-de-dados (pedidos de exclusão de dados).
- No próprio app: para o personal trainer, em Configurações (cartões "Exportar meus dados" e "Excluir minha conta"); para o aluno, em Perfil (exclusão de conta).
Nota de transparência
Em fase de pré-lançamento, o Encarregado é o sócio administrador da KINGSYS. A Resolução CD/ANPD nº 18/2024 art. 5º §2º recomenda evitar conflito de interesse pela acumulação de papéis. Por isso, antes do escalonamento da operação comercial, será designado Encarregado externo — atualizaremos esta página e a Política de Privacidade no momento da troca.
Reclamação à ANPD
Se você não obtiver resposta satisfatória do Encarregado, é seu direito apresentar reclamação diretamente à ANPD em gov.br/anpd (art. 18 §1º LGPD).