Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Treinei, disponibilizada por KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 42.161.987/0001-76, com sede em Goiânia/GO (o "Treinei", "nós"), pelo personal trainer cadastrado (o "Usuário", "você"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A aceitação é registrada eletronicamente no momento do cadastro, conforme admite o art. 10 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e vincula você desde então. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não crie conta nem utilize a plataforma.

• Plataforma: o software-como-serviço Treinei, acessível via treinei.app.br e subdomínios, incluindo a versão web, o aplicativo do aluno e a página pública de bio link.
• Usuário: o personal trainer que contrata a Plataforma para uso em sua atividade profissional.
• Aluno: pessoa natural cadastrada pelo Usuário como cliente de seus serviços, com acesso restrito ao aplicativo do aluno.
• Conteúdo do Usuário: treinos, avaliações, mensagens, imagens e qualquer outro material criado ou inserido pelo Usuário ou por seus Alunos na Plataforma.
• Planos: os pacotes de funcionalidades disponíveis (Free, Pro, Studio) conforme descritos na página de preços.

O Treinei é uma plataforma digital que oferece aos personal trainers ferramentas de gestão de alunos, elaboração e acompanhamento de treinos, avaliações físicas, agendamento, comunicação por chat, página pública de bio link e integração com os serviços de pagamento prestados pelo Asaas para cobrança direta de mensalidades dos Alunos. Funcionalidades específicas variam por Plano.

O Treinei é uma ferramenta de apoio à atividade do personal trainer. Não substitui o julgamento profissional do Usuário, tampouco presta serviços de educação física, consultoria nutricional ou orientação médica aos Alunos — essas responsabilidades são integralmente do Usuário.

Para contratar e utilizar o Treinei, você deve:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser profissional de Educação Física regularmente registrado no CREF (Conselho Regional de Educação Física) competente, em situação ativa, nos termos da Lei 9.696/1998. O registro deverá ser informado no cadastro e poderá ser verificado pelo Treinei a qualquer momento;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los atualizados enquanto a conta estiver ativa;
• Não constar em listas de sanções internacionais ou restrições legais que o impeçam de contratar serviços digitais.

• O cadastro é individual: uma conta por pessoa física (CPF). Contas empresariais (CNPJ) podem ser disponibilizadas mediante solicitação.
• Você é o único responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas na sua conta presumem-se praticadas por você.
• É proibido compartilhar a conta com terceiros, ceder acesso ou permitir uso por pessoas não autorizadas. Para operação com equipe, utilize os recursos multi-profissional disponíveis no plano Studio.
• Você deve notificar imediatamente o Treinei em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança.

• Planos disponíveis: Free (gratuito, com limites), Pro (R$ 49,90/mês) e Studio (R$ 99,90/mês). As funcionalidades de cada plano estão descritas em /precos e podem evoluir.
• Trial: novos cadastros recebem 30 dias de acesso ao plano Studio, sem custo e sem necessidade de cadastrar forma de pagamento, exceto a conta de recebimentos (cobranças automáticas a alunos via Asaas), que só pode ser criada após a confirmação do primeiro pagamento da assinatura e enquanto a assinatura estiver em dia. Nenhuma cobrança é gerada sem confirmação expressa: para continuar no plano, o Usuário cadastra seus dados de cobrança e confirma a assinatura, autorizando a cobrança de até o valor exibido no momento da confirmação. Com a confirmação, a cobrança é gerada 1 (um) dia antes do fim do período, e a confirmação pode ser revogada até que a cobrança seja gerada. O Usuário pode, a qualquer momento durante o trial, optar expressamente por encerrá-lo antecipadamente: nesse caso, a cobrança de até o valor exibido é gerada imediatamente e o ciclo de cobrança começa na data do pagamento. Se essa cobrança não for paga até o vencimento, ou se o Usuário desistir dela enquanto estiver pendente, ela é cancelada e o trial é restabelecido até a data original de término; se essa data já tiver passado, a conta retorna ao último plano pago ou, se não houver, ao plano Free, sem cobrança. Para participantes da oferta de membro fundador, o encerramento antecipado implica renúncia aos meses gratuitos restantes, informada antes da confirmação e restabelecida caso a cobrança seja cancelada nas hipóteses acima. Sem a confirmação, o período termina sem cobrança e a conta retorna ao último plano pago ou, se não houver, ao plano Free.
• Cobrança: realizada pela Asaas via cartão de crédito, PIX ou boleto. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Asaas; o Treinei não armazena dados de cartão. A cobrança é recorrente mensal, com renovação automática até cancelamento pelo Usuário.
• Upgrade: gera cobrança pro-rata proporcional aos dias restantes do ciclo atual; o novo plano é aplicado após a confirmação do pagamento dessa diferença (ou imediatamente, quando não houver valor a cobrar).
• Downgrade: aplicado no início do próximo ciclo. Você mantém as funcionalidades do plano atual até lá.
• Reajuste de preços: os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, limitados à variação acumulada do IPCA no período (ou do índice que vier a substituí-lo, caso seja extinto), com aviso prévio mínimo de 30 dias por email ou notificação no app. Reajustes nunca retroagem a ciclos já pagos.
• Reajuste acima do IPCA: qualquer alteração de preço superior a esse limite só vale se você a aceitar expressamente. Se você não aceitar, pode cancelar antes da entrada em vigor sem qualquer ônus e mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago — nunca aplicaremos um aumento acima do índice por silêncio ou uso continuado da Plataforma.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Usuário pessoa física pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da ativação da assinatura paga, sem precisar apresentar motivo. Os valores pagos são devolvidos integralmente e monetariamente atualizados, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC. Para exercer o direito, use o próprio app (Configurações > Assinatura) ou envie email para contato@treinei.app.br dentro do prazo — a solicitação por qualquer um dos canais é suficiente. O estorno é processado pela Asaas pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
• Arrependimento e período de teste: o prazo de 7 dias é contado do primeiro pagamento, e não do início do teste gratuito — o teste não consome o seu direito de arrependimento. Este direito não se aplica às renovações automáticas de uma assinatura já contratada, pois nesse caso não há nova contratação; para essas, aplica-se o cancelamento da cláusula 15.
• Reembolso fora do prazo de arrependimento: após os 7 dias e em caso de cancelamento voluntário, não há reembolso de valores já pagos, ficando o serviço disponível até o fim do ciclo. Em caso de falha grave e comprovada do serviço, reembolsos proporcionais são analisados caso a caso. Esta política não afasta seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA (Treinei) atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

É vedado ao Usuário, diretamente ou por terceiros:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo a Alunos;
• Coletar, tratar ou compartilhar dados de Alunos para finalidade distinta da prestação dos seus serviços de personal;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia do código-fonte ou tentativa de extrair o funcionamento interno da Plataforma;
• Automatizar o uso da Plataforma por meio de bots, scrapers ou scripts sem autorização expressa por escrito;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, violentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar credenciais de API, tokens de acesso ou qualquer outro segredo técnico com terceiros;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, obsceno ou que viole direitos autorais.

• Para fins da LGPD, você é o Controlador dos dados pessoais dos seus Alunos e o Treinei atua como Operador, tratando tais dados conforme suas instruções e os presentes Termos.
• Você é responsável por obter dos seus Alunos o consentimento ou justificativa legal adequada para coleta e tratamento dos dados, bem como por respeitar seus direitos previstos no art. 18 da LGPD.
• Responsabilidade técnica e profissional. A prescrição de exercício físico é atividade privativa do profissional de Educação Física registrado no CREF (Lei 9.696/1998 e resoluções do CONFEF). Você é integralmente responsável pelos serviços prestados aos Alunos: pela anamnese e pela triagem de risco, pela exigência de avaliação médica quando indicada, pelos treinos prescritos, pelas avaliações físicas conduzidas — incluindo a coleta de dobras cutâneas e demais medidas corporais — e por qualquer recomendação feita por meio da Plataforma. O Treinei não presta serviços de Educação Física, nutrição ou medicina e não exerce supervisão técnica sobre o seu trabalho.
• Manutenção do registro. É sua responsabilidade manter o registro no CREF ativo e regular enquanto usar a Plataforma, e comunicar-nos caso ele seja suspenso ou cancelado. O Treinei pode verificar o registro informado, mas não substitui a fiscalização do Conselho nem certifica a sua habilitação perante os Alunos.
• Conteúdo clínico e nutricional. Planos alimentares e orientações nutricionais inseridos por você na Plataforma são de sua responsabilidade, observados os limites da sua habilitação profissional e a competência privativa do nutricionista (Lei 8.234/1991) quando aplicável.
• Em caso de solicitação de exclusão de dados por parte de um Aluno, você deve atendê-la usando as ferramentas disponíveis na Plataforma ou, se aplicável, encaminhar a solicitação a contato@treinei.app.br.

Esta cláusula constitui Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre o Usuário (Controlador dos dados de seus Alunos) e o Treinei (Operador), nos termos do art. 39 da LGPD.

Objeto e duração: o Treinei trata os dados pessoais de Alunos exclusivamente para prestar os serviços contratados pelo Usuário, pelo prazo de vigência da conta, prorrogado pelos prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

Natureza e finalidade do tratamento: operações automatizadas e manuais de coleta, armazenamento, estruturação, acesso, transmissão, processamento e eliminação de dados pessoais de Alunos, com a finalidade de viabilizar a gestão de clientela, treinos, avaliações, pagamentos e comunicações do Usuário.

Tipos de dados e categorias de titulares: dados de identificação, contato, métricas físicas, anotações médicas, fotos e dados de pagamento de Alunos do Usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Obrigações do Treinei como Operador:

• Tratar os dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Usuário, salvo se obrigado por lei a tratamento diverso;
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco (art. 46 e 49 da LGPD), conforme descritas na Política de Privacidade;
• Garantir confidencialidade dos dados pelas pessoas autorizadas ao tratamento;
• Auxiliar o Usuário a responder às requisições dos titulares no exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante recursos disponibilizados na própria Plataforma;
• Comunicar ao Usuário, em prazo razoável, incidentes de segurança que envolvam dados pessoais de seus Alunos, fornecendo as informações necessárias para que o Usuário cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• Eliminar ou devolver os dados após o encerramento da prestação dos serviços, salvo as hipóteses de retenção legal descritas na Política de Privacidade.

Subcontratação: o Treinei pode contratar Suboperadores (por exemplo, provedores de hospedagem, email transacional, monitoramento de erros e inteligência artificial), conforme listados na cláusula 5 da Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário concede autorização geral para essas subcontratações. O Treinei manterá a lista atualizada e notificará o Usuário, por email, com antecedência mínima de 30 dias da inclusão de um novo Suboperador que trate dados de Alunos.

Direito de oposição. O Usuário pode opor-se fundamentadamente à inclusão de um novo Suboperador dentro desse prazo. Não sendo possível acomodar a oposição, o Usuário pode rescindir sem ônus e com devolução proporcional dos valores pagos e não usufruídos. O Treinei responde perante o Usuário pelos atos dos Suboperadores que contrata, como se por ele praticados.

Transferência internacional: algumas operações envolvem transferência internacional, conforme cláusula 6 da Política de Privacidade. O Usuário, ao aceitar estes Termos, reconhece e autoriza essas transferências.

Auditoria: mediante solicitação justificada e com antecedência mínima de 30 dias, o Usuário poderá solicitar relatório resumido das medidas de segurança adotadas pelo Treinei. Auditoria in loco será admitida apenas em hipóteses de incidente grave comprovado, mediante acordo prévio e sem prejuízo da operação.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Treinei adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados e os dados dos seus Alunos, conforme art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo email dpo@treinei.app.br.

• O Treinei, sua plataforma, código-fonte, marcas, identidade visual e materiais editoriais são de propriedade da KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA.
• Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu código, sua marca, seu visual ou seus conteúdos editoriais.
• O Conteúdo do Usuário (treinos, planos, avaliações, mensagens, fotos) permanece de sua propriedade. Você concede ao Treinei licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço contratado.
• Templates globais e biblioteca de exercícios têm licenças próprias que devem ser respeitadas; o uso desses materiais restringe-se à operação do serviço dentro da Plataforma.

• O plano Studio inclui geração de treinos e outros conteúdos com inteligência artificial.
• Conteúdo gerado por IA é oferecido "como está" e pode conter imprecisões, omissões ou inadequações ao contexto do Aluno. A IA não substitui o julgamento profissional do personal trainer, que é responsável final pela prescrição, aplicação e acompanhamento de qualquer treino.
• Você é responsável por revisar criticamente todo o conteúdo gerado por IA antes de aplicá-lo a qualquer Aluno, especialmente quanto à adequação às restrições médicas, idade, condicionamento e objetivos do Aluno.
• O Treinei não se responsabiliza por danos decorrentes de uso de conteúdo gerado por IA sem revisão humana profissional.
• Direitos do titular sobre decisões automatizadas (art. 20, LGPD): os Alunos têm direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais. No Treinei, a geração de treinos por IA é sempre intermediada pelo personal trainer, que revisa e aprova o conteúdo antes da entrega ao Aluno. Não há decisões totalmente automatizadas que afetem interesses dos Alunos sem intervenção humana.
• Dados de Alunos menores de 18 anos não são processados pela funcionalidade de geração por IA.

• A Plataforma é oferecida na modalidade "melhor esforço". Não garantimos disponibilidade de 100%, mas trabalhamos para manter o serviço estável e resolver interrupções o mais rápido possível.
• Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência razoável. Manutenções emergenciais podem ocorrer a qualquer momento.
• O Treinei pode adicionar ou aprimorar funcionalidades a qualquer momento. Já a remoção ou redução relevante de funcionalidades do plano que você contratou será comunicada por email com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se a mudança reduzir de forma significativa o que você contratou, você pode rescindir sem qualquer ônus e receber a devolução proporcional dos valores pagos e não usufruídos, nos termos do art. 51, §1º, do CDC.
• Descontinuações decorrentes de fato alheio ao nosso controle — como uma alteração unilateral de API por terceiros (veja a cláusula 21) — serão comunicadas assim que tivermos conhecimento, com a mesma faculdade de rescisão proporcional acima quando a funcionalidade afetada for relevante para o seu plano.

• O Treinei não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde, resultados (ou falta deles) ou quaisquer consequências físicas ou psicológicas decorrentes do treinamento prescrito pelo Usuário aos seus Alunos. Essa é responsabilidade profissional intransferível do Usuário.
• O Treinei não se responsabiliza por falhas da Asaas, de operadoras de cartão, de redes bancárias ou de outros provedores externos que afetem o processamento de pagamentos.
• Se você for considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, os limites dos itens seguintes não se aplicam a você — responderemos na forma e na extensão previstas no CDC, inclusive quanto a danos morais e ao vício ou defeito do serviço (arts. 14, 20 e 25 do CDC). A limitação abaixo destina-se às contratações em que o Usuário atua como profissional ou empresário, fora da relação de consumo.
• Nessas hipóteses, e excetuados os casos de dolo, fraude, culpa grave, violação da LGPD ou lesão a direito da personalidade, a responsabilidade total do Treinei por perdas e danos decorrentes destes Termos fica limitada ao maior dos seguintes valores: (i) o valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (ii) R$ 1.000,00 (mil reais).
• Ressalvadas as hipóteses cogentes do CDC e da LGPD e os casos de dolo ou culpa grave, o Treinei não responde por lucros cessantes ou perdas de oportunidade do Usuário no exercício da sua atividade profissional.
• Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz a responsabilidade do Treinei quando a lei a impuser de forma imperativa, nem afasta o seu direito de recorrer ao Poder Judiciário, ao Procon ou à ANPD.

Você concorda em isentar, defender e indenizar o Treinei (incluindo seus representantes) contra reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas — inclusive honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (i) sua violação destes Termos; (ii) sua violação de direitos de terceiros, incluindo seus próprios Alunos; (iii) uso irregular ou ilegal da Plataforma por você ou por quem você autorizou.

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem fidelidade, pelas configurações da Plataforma ou por solicitação a contato@treinei.app.br.
• Ao cancelar, você mantém acesso aos recursos do plano contratado até o final do ciclo já pago. Não haverá cobrança para ciclos futuros.
• A exclusão dos seus dados e dos dados dos seus Alunos segue o processo descrito em /exclusao-de-dados e na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou rescindir, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma nos casos abaixo. Em regra, você será notificado previamente por email e terá prazo para regularizar a situação antes de qualquer suspensão:

Direito de contestar. Em qualquer hipótese de suspensão ou rescisão, você pode pedir revisão da decisão pelo email contato@treinei.app.br, e responderemos de forma fundamentada. A suspensão não impede o exercício dos seus direitos da LGPD: mesmo com a conta suspensa, você mantém acesso à exportação e à exclusão dos seus dados.

Comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente por email — pelo endereço cadastrado pelo Usuário e por contato@treinei.app.br. Avisos operacionais, de faturamento e legais podem também ser exibidos na própria Plataforma. É sua responsabilidade manter o email cadastrado ativo e consultá-lo com regularidade.

• Cessão: você não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. O Treinei pode ceder sua posição contratual no caso de reorganização societária, aquisição ou venda da operação, mediante aviso aos Usuários.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.
• Tolerância: a não exigência, pelo Treinei, do cumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás. Caso o Usuário seja qualificado como consumidor, fica facultado a ele propor ações no foro do seu próprio domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, neste caso, sua escolha.

Alterações materiais — aquelas que afetem preço, escopo do plano contratado, suas obrigações ou seus direitos — serão comunicadas por email e exibidas na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias da entrada em vigor, com indicação clara do que mudou.

Se você não concordar, pode cancelar sem qualquer ônus até a data de entrada em vigor, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago, conforme a cláusula 15. Passado esse prazo sem cancelamento, os Termos revisados passam a valer para o uso futuro da Plataforma.

Aceite expresso. Quando a alteração aumentar o preço acima do limite da cláusula 6, reduzir relevantemente funcionalidades do seu plano ou criar nova finalidade de tratamento de dados sensíveis, pediremos o seu aceite expresso — o simples uso continuado não substitui esse aceite, e a recusa não implica encerramento automático da sua conta.

Alterações meramente redacionais, de correção ou exigidas por lei podem entrar em vigor imediatamente, com aviso na Plataforma. Versões anteriores destes Termos podem ser solicitadas a contato@treinei.app.br.

• O Treinei oferece integração opcional com Instagram (via Meta Graph API) e pode, no futuro, oferecer integrações com outras redes sociais. O uso dessas integrações é opcional; o serviço principal funciona sem elas.
• Ao conectar sua conta Instagram ao Treinei, você também concorda em respeitar os Termos de Uso do Instagram e as Diretrizes da Comunidade. A plataforma não poderá ser usada para contornar limites, políticas de moderação ou regras de spam impostos pela Meta/Instagram.
• O Treinei não é afiliado, endossado, patrocinado ou de qualquer forma associado à Meta Platforms Inc., ao Instagram ou ao Facebook. As marcas "Instagram", "Facebook" e "Meta" são de titularidade da Meta Platforms Inc., usadas aqui apenas para identificar a funcionalidade de integração.
• A Meta pode, a seu exclusivo critério, alterar ou descontinuar APIs e permissões que utilizamos. Nesse caso, algumas funcionalidades de integração podem ficar indisponíveis sem aviso prévio do Treinei — responsabilidade alheia ao nosso controle.
• Você pode revogar o acesso do Treinei à sua conta Instagram a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou diretamente em facebook.com/settings?tab=applications (Configurações e Privacidade > Configurações > Apps e Sites).