Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Treinei, disponibilizada por KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 42.161.987/0001-76, com sede em Goiânia/GO (o "Treinei", "nós"), pelo personal trainer cadastrado (o "Usuário", "você"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A aceitação é registrada eletronicamente no momento do cadastro, conforme admite o art. 10 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e vincula você desde então. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não crie conta nem utilize a plataforma.

• Plataforma: o software-como-serviço Treinei, acessível via treinei.app.br e subdomínios, incluindo a versão web, o aplicativo do aluno e a página pública de bio link.
• Usuário: o personal trainer que contrata a Plataforma para uso em sua atividade profissional.
• Aluno: pessoa natural cadastrada pelo Usuário como cliente de seus serviços, com acesso restrito ao aplicativo do aluno.
• Conteúdo do Usuário: treinos, avaliações, mensagens, imagens e qualquer outro material criado ou inserido pelo Usuário ou por seus Alunos na Plataforma.
• Planos: os pacotes de funcionalidades disponíveis (Free, Pro, Studio) conforme descritos na página de preços.

O Treinei é uma plataforma digital que oferece aos personal trainers ferramentas de gestão de alunos, elaboração e acompanhamento de treinos, avaliações físicas, agendamento, comunicação por chat, página pública de bio link e integração com o sistema de pagamentos Asaas para cobrança direta de mensalidades dos Alunos. Funcionalidades específicas variam por Plano.

O Treinei é uma ferramenta de apoio à atividade do personal trainer. Não substitui o julgamento profissional do Usuário, tampouco presta serviços de educação física, consultoria nutricional ou orientação médica aos Alunos — essas responsabilidades são integralmente do Usuário.

Para contratar e utilizar o Treinei, você deve:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser profissional de Educação Física regularmente registrado no CREF (Conselho Regional de Educação Física) competente, em situação ativa, nos termos da Lei 9.696/1998. O registro deverá ser informado no cadastro e poderá ser verificado pelo Treinei a qualquer momento;
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los atualizados enquanto a conta estiver ativa;
• Não constar em listas de sanções internacionais ou restrições legais que o impeçam de contratar serviços digitais.

• O cadastro é individual: uma conta por pessoa física (CPF). Contas empresariais (CNPJ) podem ser disponibilizadas mediante solicitação.
• Você é o único responsável pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. Atividades realizadas na sua conta presumem-se praticadas por você.
• É proibido compartilhar a conta com terceiros, ceder acesso ou permitir uso por pessoas não autorizadas. Para operação com equipe, utilize os recursos multi-profissional disponíveis no plano Studio.
• Você deve notificar imediatamente o Treinei em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança.

• Planos disponíveis: Free (gratuito, com limites), Pro (R$ 49,90/mês) e Studio (R$ 99,90/mês). As funcionalidades de cada plano estão descritas em /precos e podem evoluir.
• Trial: novos cadastros recebem 30 dias de acesso ao plano Studio, sem custo e sem necessidade de cadastrar forma de pagamento. Ao final do período, a conta migra automaticamente para o plano Free se nenhum pagamento for configurado.
• Cobrança: realizada pela Asaas via cartão de crédito, PIX ou boleto. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Asaas; o Treinei não armazena dados de cartão. A cobrança é recorrente mensal, com renovação automática até cancelamento pelo Usuário.
• Upgrade: aplicado imediatamente, com cobrança pro-rata proporcional aos dias restantes do ciclo atual.
• Downgrade: aplicado no início do próximo ciclo. Você mantém as funcionalidades do plano atual até lá.
• Reajuste de preços: os preços vigentes podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 dias por email, tomando como referência índices oficiais de inflação (IPCA ou IGP-M) ou as condições do mercado. Reajustes não retroagem a ciclos já pagos.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): o Usuário pessoa física pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, com reembolso integral. Para exercer o direito, basta enviar e-mail para contato@treinei.app.br dentro do prazo. Este direito não se aplica a renovações automáticas de planos previamente contratados.
• Reembolso fora do prazo de arrependimento: após os 7 dias e em caso de cancelamento voluntário, não há reembolso de valores já pagos, ficando o serviço disponível até o fim do ciclo. Em caso de falha grave e comprovada do serviço, reembolsos proporcionais são analisados caso a caso. Esta política não afasta seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

É vedado ao Usuário, diretamente ou por terceiros:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo a Alunos;
• Coletar, tratar ou compartilhar dados de Alunos para finalidade distinta da prestação dos seus serviços de personal;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, cópia do código-fonte ou tentativa de extrair o funcionamento interno da Plataforma;
• Automatizar o uso da Plataforma por meio de bots, scrapers ou scripts sem autorização expressa por escrito;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, violentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar credenciais de API, tokens de acesso ou qualquer outro segredo técnico com terceiros;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, obsceno ou que viole direitos autorais.

• Para fins da LGPD, você é o Controlador dos dados pessoais dos seus Alunos e o Treinei atua como Operador, tratando tais dados conforme suas instruções e os presentes Termos.
• Você é responsável por obter dos seus Alunos o consentimento ou justificativa legal adequada para coleta e tratamento dos dados, bem como por respeitar seus direitos previstos no art. 18 da LGPD.
• Você é integralmente responsável pelos serviços profissionais prestados aos Alunos, pelos treinos prescritos, pelas avaliações conduzidas e por quaisquer recomendações feitas por meio da Plataforma.
• Em caso de solicitação de exclusão de dados por parte de um Aluno, você deve atendê-la usando as ferramentas disponíveis na Plataforma ou, se aplicável, encaminhar a solicitação a contato@treinei.app.br.

Esta cláusula constitui Acordo de Tratamento de Dados (DPA) entre o Usuário (Controlador dos dados de seus Alunos) e o Treinei (Operador), nos termos do art. 39 da LGPD.

Objeto e duração: o Treinei trata os dados pessoais de Alunos exclusivamente para prestar os serviços contratados pelo Usuário, pelo prazo de vigência da conta, prorrogado pelos prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

Natureza e finalidade do tratamento: operações automatizadas e manuais de coleta, armazenamento, estruturação, acesso, transmissão, processamento e eliminação de dados pessoais de Alunos, com a finalidade de viabilizar a gestão de clientela, treinos, avaliações, pagamentos e comunicações do Usuário.

Tipos de dados e categorias de titulares: dados de identificação, contato, métricas físicas, anotações médicas, fotos e dados de pagamento de Alunos do Usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Obrigações do Treinei como Operador:

• Tratar os dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do Usuário, salvo se obrigado por lei a tratamento diverso;
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco (art. 46 e 49 da LGPD), conforme descritas na Política de Privacidade;
• Garantir confidencialidade dos dados pelas pessoas autorizadas ao tratamento;
• Auxiliar o Usuário a responder às requisições dos titulares no exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante recursos disponibilizados na própria Plataforma;
• Comunicar ao Usuário, em prazo razoável, incidentes de segurança que envolvam dados pessoais de seus Alunos, fornecendo as informações necessárias para que o Usuário cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• Eliminar ou devolver os dados após o encerramento da prestação dos serviços, salvo as hipóteses de retenção legal descritas na Política de Privacidade.

Subcontratação: o Treinei pode contratar Suboperadores (por exemplo, provedores de hospedagem, email transacional, monitoramento de erros e inteligência artificial), conforme listados na cláusula 5 da Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza essas subcontratações. O Treinei manterá a lista atualizada e notificará o Usuário com antecedência razoável sobre alterações relevantes.

Transferência internacional: algumas operações envolvem transferência internacional, conforme cláusula 6 da Política de Privacidade. O Usuário, ao aceitar estes Termos, reconhece e autoriza essas transferências.

Auditoria: mediante solicitação justificada e com antecedência mínima de 30 dias, o Usuário poderá solicitar relatório resumido das medidas de segurança adotadas pelo Treinei. Auditoria in loco será admitida apenas em hipóteses de incidente grave comprovado, mediante acordo prévio e sem prejuízo da operação.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Treinei adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados e os dados dos seus Alunos, conforme art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo email contato@treinei.app.br.

• O Treinei, sua plataforma, código-fonte, marcas, identidade visual e materiais editoriais são de propriedade da KINGSYS SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA.
• Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu código, sua marca, seu visual ou seus conteúdos editoriais.
• O Conteúdo do Usuário (treinos, planos, avaliações, mensagens, fotos) permanece de sua propriedade. Você concede ao Treinei licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço contratado.
• Templates globais e biblioteca de exercícios têm licenças próprias que devem ser respeitadas; o uso desses materiais restringe-se à operação do serviço dentro da Plataforma.

• O plano Studio inclui geração de treinos e outros conteúdos com inteligência artificial.
• Conteúdo gerado por IA é oferecido "como está" e pode conter imprecisões, omissões ou inadequações ao contexto do Aluno. A IA não substitui o julgamento profissional do personal trainer, que é responsável final pela prescrição, aplicação e acompanhamento de qualquer treino.
• Você é responsável por revisar criticamente todo o conteúdo gerado por IA antes de aplicá-lo a qualquer Aluno, especialmente quanto à adequação às restrições médicas, idade, condicionamento e objetivos do Aluno.
• O Treinei não se responsabiliza por danos decorrentes de uso de conteúdo gerado por IA sem revisão humana profissional.
• Direitos do titular sobre decisões automatizadas (art. 20, LGPD): os Alunos têm direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais. No Treinei, a geração de treinos por IA é sempre intermediada pelo personal trainer, que revisa e aprova o conteúdo antes da entrega ao Aluno. Não há decisões totalmente automatizadas que afetem interesses dos Alunos sem intervenção humana.
• Dados de Alunos menores de 18 anos não são processados pela funcionalidade de geração por IA.

• A Plataforma é oferecida na modalidade "melhor esforço". Não garantimos disponibilidade de 100%, mas trabalhamos para manter o serviço estável e resolver interrupções o mais rápido possível.
• Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência razoável. Manutenções emergenciais podem ocorrer a qualquer momento.
• O Treinei pode, a seu critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças materiais que reduzam funcionalidades do plano contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

• O Treinei não se responsabiliza por lesões, problemas de saúde, resultados (ou falta deles) ou quaisquer consequências físicas ou psicológicas decorrentes do treinamento prescrito pelo Usuário aos seus Alunos. Essa é responsabilidade profissional intransferível do Usuário.
• O Treinei não se responsabiliza por falhas da Asaas, de operadoras de cartão, de redes bancárias ou de outros provedores externos que afetem o processamento de pagamentos.
• Respeitadas as disposições cogentes do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável, e excetuadas as hipóteses de dolo, fraude, violação intencional da LGPD ou lesão a direito da personalidade, a responsabilidade total do Treinei por perdas e danos diretos decorrentes destes Termos fica limitada ao maior dos seguintes valores: (i) o valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou (ii) R$ 1.000,00 (mil reais).
• Em hipótese alguma o Treinei responde por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade ou danos de terceiros, ressalvadas as hipóteses cogentes previstas no CDC e na LGPD.

Você concorda em isentar, defender e indenizar o Treinei (incluindo seus representantes) contra reclamações, demandas, perdas, danos, custos e despesas — inclusive honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (i) sua violação destes Termos; (ii) sua violação de direitos de terceiros, incluindo seus próprios Alunos; (iii) uso irregular ou ilegal da Plataforma por você ou por quem você autorizou.

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem fidelidade, pelas configurações da Plataforma ou por solicitação a contato@treinei.app.br.
• Ao cancelar, você mantém acesso aos recursos do plano contratado até o final do ciclo já pago. Não haverá cobrança para ciclos futuros.
• A exclusão dos seus dados e dos dados dos seus Alunos segue o processo descrito em /exclusao-de-dados e na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou rescindir, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Inadimplência dos valores devidos;
• Uso fraudulento, ilegal ou que coloque em risco outros Usuários;
• Determinação judicial ou de autoridade competente;
• Encerramento do serviço — neste caso, com aviso prévio mínimo de 60 dias.

Comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente por email — pelo endereço cadastrado pelo Usuário e por contato@treinei.app.br. Avisos operacionais, de faturamento e legais podem também ser exibidos na própria Plataforma. É sua responsabilidade manter o email cadastrado ativo e consultá-lo com regularidade.

• Cessão: você não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. O Treinei pode ceder sua posição contratual no caso de reorganização societária, aquisição ou venda da operação, mediante aviso aos Usuários.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Acordo integral: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado.
• Tolerância: a não exigência, pelo Treinei, do cumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás. Caso o Usuário seja qualificado como consumidor, fica facultado a ele propor ações no foro do seu próprio domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, neste caso, sua escolha.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por email e exibidas na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse prazo importa aceitação dos Termos revisados. Se você não concorda com as mudanças, pode cancelar sua conta conforme a cláusula 15.

• O Treinei oferece integração opcional com Instagram (via Meta Graph API) e pode, no futuro, oferecer integrações com outras redes sociais. O uso dessas integrações é opcional; o serviço principal funciona sem elas.
• Ao conectar sua conta Instagram ao Treinei, você também concorda em respeitar os Termos de Uso do Instagram e as Diretrizes da Comunidade. A plataforma não poderá ser usada para contornar limites, políticas de moderação ou regras de spam impostos pela Meta/Instagram.
• O Treinei não é afiliado, endossado, patrocinado ou de qualquer forma associado à Meta Platforms Inc., ao Instagram ou ao Facebook. As marcas "Instagram", "Facebook" e "Meta" são de titularidade da Meta Platforms Inc., usadas aqui apenas para identificar a funcionalidade de integração.
• A Meta pode, a seu exclusivo critério, alterar ou descontinuar APIs e permissões que utilizamos. Nesse caso, algumas funcionalidades de integração podem ficar indisponíveis sem aviso prévio do Treinei — responsabilidade alheia ao nosso controle.
• Você pode revogar o acesso do Treinei à sua conta Instagram a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou diretamente em facebook.com/settings?tab=applications (Configurações e Privacidade > Configurações > Apps e Sites).